Lei nº 15.522, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15522
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 775/2025.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 15 MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 043/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica