Lei nº 15.558, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15558
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 803/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEGGOV/SEMOB ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (874 MIL)
Indexação
MENSAGEM Nº 065/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica