Lei nº 15.568, de 04 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15568
Ano
2025
Data
04/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 811/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR DOCE LAR NOSSA SENHORA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA; ENTIDADE LAR DOCE LAR NOSSA SENHORA DA PENHA;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica