Lei nº 15.619, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15619
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 855/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DE SAÚDE APRESENTAREM PERIODICAMENTE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE; COMPROVANTE DE VACINAÇÃO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica