Decreto Legislativo nº 901, de 23 de dezembro de 2014 não possui Texto Articulado.
Lei nº 15.629, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15629
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 855/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O RECONHECIMENTO ANUAL AOS 150 MAIORES CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECONHECIMENTO ANUAL; CONTRIBUINTES; ISS;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica