Lei nº 15.648, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15648
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 873/2025 E DOM-JP 878/2025 - SUPLEMENTO POR INCORREÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 088/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica