Lei nº 2.036, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2036
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2025
Veículo de Publicação
DCMJP EXTRA Nº 966/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITOS; CÂNCER;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica