Lei nº 15.653, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15653
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 879/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNJOPE NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 50 MIL)
Indexação
MENSAGEM Nº 102/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica