Lei nº 15.657, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15657
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 879/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SETUR ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 252 MIL)
Indexação
MENSAGEM Nº 119/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica