Decreto Legislativo nº 1.849, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1849
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
DCMJP Nº 990/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÂNGELUS - MISSÃO ÉS FIEL
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA; ASSOCIAÇÃO ÂNGELUS;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica