Lei nº 15.723, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15723
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 913/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 13.035, 19 DE JUNHO DE 2015.
Indexação
MENSAGEM Nº 152/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 13.035, de 19 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica