Lei nº 15.735, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15735
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 915/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEDEC, SEINFRA, FMDCA E FMI NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 6,7 MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 165/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica