Decreto Legislativo nº 1.875, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1875
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
DCMJP Nº 1056/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HALAVANCA.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA; INSTITUTO HALAVANCA;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica