Lei nº 15.793, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15793
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CONCEDE REAJUSTE SETORIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 66/2011. PUBLICADA NO DOM-JP Nº 943, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Indexação
MENSAGEM Nº 006/2026.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica