Lei nº 15.794, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15794
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 963/2026 SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI DESCONTO TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO DOM-JP Nº 953/2026 - SUPLEMENTO - EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Indexação
MENSAGEM Nº 012/2026.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica