Lei nº 15.808, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15808
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2026
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 972/2026.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI Nº 15.643, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 146/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 15.643, de 23 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica