Lei nº 15.774, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15774
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 975/2026 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA – PROJETO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA, NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SEGURANÇA PÚBLICA;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica