Lei nº 15.805, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15805
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 975/2026 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSERÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MERCADO DE TRABALHO; AUTISMO; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica