Lei nº 11, de 29 de janeiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1948
Data
29/01/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE DISPENSA DE NULTA DE
MÓRA E IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
MÓRA E IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
Indexação
IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica