Matérias do Expediente (45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 36/2023 (AUTÓGRAFO Nº 2983/2023), EM SEUS §§ 1º, 2º e 3º DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, ART. 6º, ART. 12, ART. 17; INCISO II DO ART. 23 E INCISO II DO ART. 25, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DISCIPLINA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU TUTELADOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO REALIZADAS NAS ESCOLAS.

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO E FOMENTO DO ESPORTE FUTMESA/TEQBALL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A IMÓVEIS ABANDONADOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “SETEMBRO VERDE” DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTO DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, NOMINANDO DINIZ, pelas visitas didáticas a escolas de nível de ensino fundamental e médio do Estado e Municípios, mostrando o papel e a importância do TCE-PB na administração pública.

VOTOS DE APLAUSOS à Capitã da PMPB TALITA GARDÊNIA, coordenadora do Programa Caminhar da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pela realização da primeira caminhada solidária dentro das celebrações dos 26 anos do Programa Caminhar, evento que aconteceu no último final de semana no Busto de Tamandaré.

O vereador que este subscreve, observados os dispositivos regimentais e após
deliberação do Plenário, requer, que esta casa consigne em ata dos trabalhos, VOTO DE APLAUSOS pelo 71º aniversário do Bairro dos Estados, a ser comemorado no dia 17 de setembro.

LIDO E APROVADO NO DIA 19/09/2023
O Vereador que este subscreve, observados os dispositivos regimentais e após deliberação do Plenário, requer que sejam encaminhados VOTOS DE PESAR deste Poder Legislativo, aos familiares do Sr. Raimundo De Souza Moura, Sócio da GILOG (Gestão Integrada de Logística), falecido no dia 18/09/2023, nesta cidade de João Pessoa.

REQUEIRO a Vossas Excelências, na forma Regimental e após apreciação do Plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos
VOTOS DE APLAUSOS pelo aniversário de 21 ANOS da IGREJA EVANGÉLICA EL-BETEL, no Bairro Jardim Veneza, nas pessoas do Pastor-Presidente WANDERLEY DE SOUZA TEIXEIRA, e sua esposa, Missionária ANA MARIA BANDEIRA C. DE SOUZA TEIXEIRA..

REQUEIRO a Vossas Excelências, na forma Regimental e após apreciação do Plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos
VOTOS DE APLAUSOS para homenagear a IGREJA EVANGÉLICA BETEL GEISEL pelos seu aniversário de 39 ANOS de fundação, nas pessoas do Pastor JOSIAS MOURA DE MENEZES e sua esposa, Missionária VALÉRIA GERMANO OLIVEIRA DE MENEZES.

REQUEIRO a Vossas Excelências, na forma Regimental e após apreciação do Plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos
VOTOS DE APLAUSOS para homenagear a IGREJA EVANGÉLICA BETEL VALENTINA pelos seu aniversário de 35 ANOS de fundação, na pessoa da estimada Pastora EDILENE SANTANA DE OLIVEIRA.

REQUEIRO a Vossas Excelências, na forma Regimental e após apreciação do Plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS para o Pastor RAIMUNDO MARTINS PEREIRA, da Igreja Assembleia de Deus Casa de Oração, Louvor e Adoração, pelo seu aniversário natalício, comemorado nesta data.

VOTOS DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DO SISTEMA FECOMÉRCIO SESC SENAC, SR. JOSÉ MARCONI MEDEIROS, PELA INAUGURAÇÃO DA NOVA E MODERNA SEDE DO SENAC DE JOÃO PESSOA - PB.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Cantor Carlos Alexandre no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua. Lamartine Babo no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua. Francisco de Assis Tomé no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Carteiro Francisco Inácio Rego filho no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem solicitação deste Poder Legislativo a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, que seja realizado reparos na Praça Potengi Lucena, localizada na na Rua Joana Morais Lordão, no bairro do Cristo, se fazendo necessário reparos nas Academias da terceira idade – ATIs, como também para a reposição das tabelas e traves da quadra poliesportiva.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Compositor Fernando Lôbo no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Compositor Assis Valente no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua. Carteiro João Rodrigues de Sousa no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, após a manifestação do Plenário, no sentido de encaminhar à EMLUR, solicitação para sejam realizados serviços de limpeza e capinação aos arredores do ECIT Daura Santiago Rangel, localizado na rua Benício de Oliveira Lima, CEP:58073-180, bairro José Américo, nesta capital.

Encaminhem a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, solicitação para a realização do serviço de recolhimento de entulho, na Av. Doutor João Soares da Silva Costa, no Bairro Cruz das Armas, Nº 596, nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Compositor Haroldo lôbo no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Compositor Miguel Gustavo no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Dolores Duran no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Ernando Marinho Filho no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua. Genivaldo Lopes de Lima no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Índio Araribóia no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Verônica Medeiros Gustavo no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Tertuliano Soares Avelar no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Martinho de Tures no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua José Gomes de Abreu no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Vicente Celestino no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA solicitação para a realização e manutenção do serviço de iluminação pública na Rua Maria do Carmo Fonseca Santana no bairro Alto do Mateus nesta Capital.

REQUER que esta Casa solicite ações da SMS – Secretaria Municipal da Saúde, na pessoa do Exma. Sra. Janine Lucena, para que seja realizado o FUMACÊ Rua Monsenhor Severiano, no bairro de Cruz das Armas, CEP 58085-510, nesta Capital.

REQUER que esta Casa solicite ações da SMS – Secretaria Municipal da Saúde, na pessoa do Exma. Sra. Janine Lucena, para que seja realizado o FUMACÊ Rua Nely Lins, no bairro de Cruz das Armas, CEP 58085-550, nesta Capital.

REQUER que esta Casa solicite ações da SMS – Secretaria Municipal da Saúde, na pessoa do Exma. Sra. Janine Lucena, para que seja realizado o FUMACÊ Rua Luna Pedrosa, no bairro de Cruz das Armas, CEP 58085-210, nesta Capital.

REQUER, Secretaria de Infraestrutura, na pessoa do Exmo. Senhor Secretário, para que seja PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE PADRONIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM LUZ DE LED na :
Rua Rita Duarte de Lima
José Américo de Almeida

REQUER que esta Casa solicite ações da SMS – Secretaria Municipal da Saúde, na pessoa do Exma. Sra. Janine Lucena, para que seja realizado o FUMACÊ Rua Manoel Jacomé de Brito, no bairro de Cruz das Armas, CEP 58085-650, nesta Capital.

REQUER que esta Casa solicite ações da SMS – Secretaria Municipal da Saúde, na pessoa do Exma. Sra. Janine Lucena, para que seja realizado o FUMACÊ Rua Professor Lucena, no bairro de Cruz das Armas, CEP 58086-040, nesta Capital.

Para que sejam encaminhados expedientes ao Prefeito Municipal de João Pessoa, Senhor Cícero Lucena Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Rubens Falcão, no sentido de que adotem as devidas providências para a pavimentação/calçamento da Rua Aluízia Leonardo dos Santos, localizada no bairro Cidade Verde II, nesta Capital.

Para que sejam encaminhados expedientes ao Prefeito Municipal de João Pessoa, Senhor Cícero Lucena Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Rubens Falcão, no sentido de que adotem as devidas providências para a pavimentação/calçamento da Rua Doméstica Maria Luiza Pereira de Sousa, localizada no bairro Cidade Verde II, nesta Capital.

Para que sejam encaminhados expedientes ao Prefeito Municipal de João Pessoa, Senhor Cícero Lucena Filho, assim como ao Secretário da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, Senhor Ricardo José Veloso, para que adotem as devidas providências para a limpeza geral em toda extensão das calçadas da Associação Portal do Sol, localizado no bairro Portal do Sol, nesta Capital.

Solicita a SEMOB implementar linha de ônibus para o Conjunto Esplanada com passagem pela integração.

REQUER, as Vossas Excelências que encaminhem a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB, para que sejam REALIZADOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PLACAS DE
LOGRADOURO na Rua Tenente José Fernandes Bezerra, localizada no Bairro Do Funcionários.

REQUER, as Vossas Excelências que encaminhem a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB, para que sejam REALIZADOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PLACAS DE
LOGRADOURO na Rua Tenente Esdras Jorge de Carvalho, localizada no Bairro Do Funcionários.