Matérias da Ordem do Dia (44ª Reunião CPP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1305 de 2023
Processo: -
Autor: Coronel Sobreira
Protocolo: 409
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA QUEM PODE ENTRAR EM BANHEIROS FEMININOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1305 de 2023 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 19/12/2023 - * Relator Ver. Carlão Pelo Bem ** Emenda modificativa ao II, do art. 1º, e emenda supressiva às alíneas b,c do §2º do art. 1º.
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APROVAD0 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1344 de 2023
Processo: -
Autor: Mikika Leitão
Protocolo: 1635
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO RÁPIDO EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, ALÉM DE LOCAIS PÚBLICOS A ADOTAR MEDIDAS EM FAVOR DA SEGURANÇA DE MULHERES QUE SE SINTAM EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1344 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 19/12/2023 - Relator Ver. Milanez Neto
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1510 de 2023
Processo: -
Autor: Doutor Luís Flávio
Protocolo: 9392
Turno: -
Texto original
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INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1510 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 19/12/2023 - Relator Ver. Milanez Neto
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APROVAD0 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1512 de 2023
Processo: -
Autor: Doutor Luís Flávio
Protocolo: 9394
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 1512 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 19/12/2023 - Relator Ver. Carlão
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APROVAD0 |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1674 de 2023
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 13610
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS INATIVOS E COM DEFEITOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1674 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 19/12/2023 - Relator Ver. Carlão
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APROVAD0 |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1683 de 2023
Processo: -
Autor: Zezinho Botafogo
Protocolo: 14984
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1683 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 19/12/2023 - Relator Ver. Carlão
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APROVAD0 |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1685 de 2023
Processo: -
Autor: Zezinho Botafogo
Protocolo: 14986
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “SETEMBRO VERDE” DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1685 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 19/12/2023 - Relator Ver. Carlão
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APROVAD0 |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1711 de 2023
Processo: -
Autor: Zezinho Botafogo
Protocolo: 15774
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1711 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 19/12/2023 - Relator Ver. Carlão
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APROVAD0 |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1741 de 2023
Processo: -
Autor: Tarcísio Jardim
Protocolo: 16410
Turno: Único
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “DIA DO ORGULHO DA FAMÍLIA” NO DIA 15 DE MAIO. - Projeto de Lei Ordinária nº 1741 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 19/12/2023 - Relator Ver. Carlão
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APROVAD0 |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1780 de 2023
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 17242
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE “MARIA LÚCIA DE MEDEIROS”, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO DE PARATIBE, EM TERRENO DE ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS OSCAR LOPES MACHADO E JOSÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE. - Projeto de Lei Ordinária nº 1780 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 20/12/2023 - Relator Ver. Marcos Bandeira
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APROVAD0 |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1845 de 2023
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 18325
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE “MARIA RODRIGUES MORAIS – DONA BOA”, A PRAÇA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO DE GRAMAME – LOTEAMENTO PARQUE DO SOL, EM TERRENO DE ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS BENEDITO DAMÁZIO DA SILVA, JUVITA GUEDES DE ALMEIDA E JOSE EVANGELISTA DA SILVA. - Projeto de Lei Ordinária nº 1845 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 20/12/2023 - Relator Ver. Marcos Bandeira
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APROVAD0 |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 929 de 2022
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 3490
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA BANHO SOLIDÁRIO A FIM DE PERMITIR AOS MORADORES DE RUA ACESSO A BANHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 929 de 2022 | Em Pauta - Contrário | 19/12/2023 - Relatora Ver. Eliza Virgínia
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