Matérias da Ordem do Dia (53ª Reunião CFOOAP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1705 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 15481
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2024 (PPA 2024). - Projeto de Lei Ordinária nº 1705 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 20/12/2023 - Relator. Damásio Franca
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APROVAD0 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1706 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 15482
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (LOA 2024). - Projeto de Lei Ordinária nº 1706 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 20/12/2023 - Relator Damásio Franca
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APROVAD0 COM EMENDAS SALVO EMENDA ADITIVA 271/2023 |