Resumo (105ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 185/2021, EM SEUS ARTS. 2º, 3º, 4º E 5º, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE MENCIONA”, DE AUTORIA DA VEREADOR JUNIO LEANDRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 455/2021, QUE “AUTORIZA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE SEUS DIRETORES, SEM DESPESA PARA A ADMINISTRAÇÃO, A OFERECEREM OFICINAS DE CULTURA E ARTE, PALESTRAS, ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E SOCIAIS, DESENVOLVIDAS PELAS FORÇAS ARMADAS FEDERAIS OU FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL”, DE AUTORIA DA VEREADOR MARCÍLIO DO HBE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 443/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A COLETA EM SUAS RESIDÊNCIAS DE MATERIAIS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADE LOCOMOTORAS OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR TANILSON SOARES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1266/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA MÃES DE CRIANÇAS PREMATURAS E MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TAEKWOND SOLIDÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO PAINTBALL COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.380, DE 26 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INCLUINDO A RECONDUÇÃO COMO FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E ESTABELECE COMO SE DARÁ ESTE INSTITUTO.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, RUA JOSÉ BRILHANTE DA NÓBREGA.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 E 2 NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ILUSTRE SENHOR ANALICIO BOSIO PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS PRÉSTIMOS A CIDADE DE JOÃO PESSOA.