Resumo (110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 1288/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – LEI PADRE JÚLIO LANCELOTTI”, DE AUTORIA DA VEREADOR JUNIO LEANDRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 891/2021, QUE VISA “ASSEGURAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”, DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL SOBREIRA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEDEC NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 1,3 MI)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEGGOV/EMLUR ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 13,2 MI)

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO BEACH TENNIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.144/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 29 DA LEI 5.689 DE 15 DE JULHO DE 1988 DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE MÚSICAS QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM MULHERES, FAÇAM APOLOGIA A DROGAS ILÍCITAS OU CRIMES, NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHER PARA A VIDA - AAPAV.

DENOMINA DE RUA HISTORIADOR WELLINGTON HERMES VASCONCELOS DE AGRUIAR, UMAS DAS ARTERIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

DISPÕE SOBRE “ESCOLA SEM MACONHA". IMPLEMENTAR CONSCIENTIZAÇÃO MALEFÍCIOS DA MACONHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

AUTORIZA O USO DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORE COMO ADUBO EM PRAÇAS PÚBLICAS.

ASSEGURA A ISENÇÃO E/OU DESCONTO NO IPTU PARA ONGs E PROTETORES DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS NUTRICIONAIS PARA AS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUI MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, A RUA/ AV. JURANDI MOURA DA SILVA, NESTA CAPITAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO POLICIAL CIVIL GUILHERME APOLINÁRIO NASCIMENTO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ADVOGADO, DR. WALTER DE AGRA JÚNIOR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ENGENHEIRO CIVIL RAIMUNDO GILSON VIEIRA FRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO ADVOGADO DR. WALTER DE AGRA JR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.