Resumo (111ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA O §2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.781/2023.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR PEDOFILIA, ESTUPRO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICIATIVA - ARTS. 1º E 2º.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE DA GRAÇA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL EM ACESSOS DE SHOPPINGS E GRANDES ATACADISTAS DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA.

ESTABELECE O DISCIPLINAMENTO DO ALUGUEL DE GUARDA-SÓIS, CADEIRAS E MESAS NAS ÁREAS LITORÂNEAS NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE RETINOBLASTOMA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "JUSTIÇA SOCIAL EM AÇÃO", NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “NENHUMA MULHER SEM CASA”, DESTINADO CONFERIR PREFERÊNCIA AS MULHERES EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E CRIAR COTA MÍNIMA PARA MÃES SOLOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DISPONIBILIZAREM APARELHOS ABAFADORES DE RUÍDOS PARA AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL OU UNIDADE EDUCACIONAL PROFESSOR GABRIEL CARVALHO CÂMARA, A SER CONSTRUÍDA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO TERMO “PRIORIDADE AO IDOSO” NO RECEITUÁRIO MÉDICO E REQUISIÇÃO DE EXAMES EM ATENDIMENTO NOS PSFs DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA “DEIXE TUDO MELHOR DO QUE VOCÊ ENCONTROU”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À MEIA-IDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O BEM-ESTAR, A SAÚDE, A VALORIZAÇÃO, A QUALIDADE DE VIDA E O COMBATE AO ETARISMO, BEM COMO REGULAMENTA AÇÕES, PROGRAMAS E ATIVIDADES VOLTADAS A ESSE PÚBLICO.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO OJÁ OU TURBANTE.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA FRANCISCO DE SOUSA LEITE, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE NOME SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA PARA PETS DE MORADORES DE RUA OU DE PESSOA COM ANSIEDADE OU DEPRESSÃO DIAGNOSTICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ÀS PESSOAS QUE TENHAM SOFRIDO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), ATAQUE ISQUÊMICO TRANSITÓRIO (AIT) OU TROMBOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 9º-H DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 QUE DETERMINA QUE O ENTE FEDERATIVO AO QUAL O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE OU AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ESTIVER VINCULADO FORNECER OU CUSTEAR A LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

APROVA O PROGRAMA DE COMBATE À MISERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO A FAMÍLIAS COM RENDA PER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, VISANDO À INCLUSÃO SOCIAL, ECONÔMICA E DIGITAL POR MEIO DE CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS, INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO, ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, SEGURANÇA ALIMENTAR E REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MOTIVACIONAIS

CRIA OS CENTROS DE EXAMES DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO HIV E OUTRAS ISTS (PAD-HIV/ISTS) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM FOCO NO COMBATE AO ESTIGMA, AMPLIAÇÃO DO ACESSO A TRATAMENTOS PREVENTIVOS E TERAPÊUTICOS, PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, GARANTINDO SIGILO, COMODIDADE E ATENDIMENTO HUMANIZADO A TODOS OS CIDADÃOS, INCLUINDO CONSULTAS MÉDICAS A DISTÂNCIA, ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS (PREP E PEP) E COLETA DOMICILIAR DE EXAMES LABORATORIAIS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JAIRO MADRUGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDA A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO EMPRESÁRIO FUNDADOR DA EMPRESA JCARNEIRO, O SENHOR JOSÉ JURANDI CARNEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A GESTORA PÚBLICA E EMPRESARIAL ROSÁLIA BORGES LUCAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS, IVALDO ARAUJO.