Resumo (4ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA “NENHUMA MULHER SEM CASA”, DESTINADO CONFERIR PREFERÊNCIA AS MULHERES EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E CRIAR COTA MÍNIMA PARA MÃES SOLOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MANOBRA DE DESENGASGO EM ESCOLAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E RESTAURANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO VIA PIX E CARTÃO DE CRÉDITO NO PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA - BICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ASSEGURA AOS USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS A REALIZAREM AGENDAMENTO PARA CONSULTAS MÉDICAS PELO APLICATIVO “JOÃO PESSOA NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIREITO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE SUA SAÚDE E ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS E EXAMES.

PROÍBE O VILIPÊNDIO DE SÍMBOLOS, DOGMAS E CRENÇAS RELATIVOS ÀS RELIGIÕES CRISTÃS, SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO EM EVENTOS, DESFILES CARNAVALESCOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS E MARCHAS DE ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS, QUE DISPONIBILIZEM PONTOS DE ABASTECIMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A DISPONIBILIZAREM, EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS E ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A LITERATURA DE CORDEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES QUE TRABALHAM COMO MOTOGIRL, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E REALIZA A AFETAÇÃO COMO PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES POSSAM PORTAR ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL, EM CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “CAMPANHA NÃO ESQUEÇA! OLHE DE NOVO: CRIANÇA NO CARRO!” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS SEREIAS DA PENHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE LIMPEZA URBANA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE “JOÃO PESSOA CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DE OBRAS MUSICAIS DE AUTORIA OU INTERPRETAÇÃO DE ARTISTAS PARAIBANOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE EMITAM SOM, DE FREQUÊNCIA COLETIVA/TURÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS