Resumo (12ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EM JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O RECONHECIMENTO ANUAL AOS 150 MAIORES CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA, INTERNET, TELEVISÃO A CABO E ASSEMELHADOS A REALIZAREM O AGENDAMENTO DOS ATENDIMENTOS TÉCNICOS DOMICILIARES COM HORA MARCADA, EM HORÁRIO A SER ESCOLHIDO PELO CLIENTE, E VEDA O AGENDAMENTO POR TURNOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MORADIA APOIADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE O INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO MENINO MANHOSO, SEJA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM ÁREAS SUJEITAS A RISCO DE ALAGAMENTOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE O CENSSONDAM - CENTRO SOCIAL SONHADORES DO AMANHÃ, SEJA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA PAPA FRANCISCO.

DENOMINA DE PRAÇA MARIA DE LOURDES MACÊDO DO NASCIMENTO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO COLINAS DO SUL II, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA/AV OLAVO PINHEIRO UCHÔA, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RIVANILDO JOSÉ DA COSTA OSÓRIO – RIVANILDO JOSÉ, O PARQUE LINEAR VALENTINA II, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA RUA DR. VALDEVINO GREGÓRIO DE ANDRADE, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA-SE QUILOMBOLA MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI – PARATIBE III.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA TESTAGEM RÁPIDA PARA HIV, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 1º DE DEZEMBRO, DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E RESERVA DE COTA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA PAIS COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A ANDRÉ LUIZ SABINO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À MAYANA MARIA RAMOS NEIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL BRITO PEREIRA AO ADVOGADO SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE PRAÇA RADIALISTA JOSÉ BERNARDO DA SILVA LOCALIZADA NA ROTATÓRIA DA UFPB, NO BAIRRO CASTELO BRANCO, ESPECIFICAMENTE NO FINAL DA AVENIDA PADRE ZÉ E INÍCIO DA PEDRO II EM DIREÇÃO AO CENTRO DE JOÃO PESSOA E AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A SHOWS E EVENTOS CULTURAIS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, ESPECIALMENTE AO CRIME ORGANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEDEC/FUNJOPE ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 400 MIL)