1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2116 de 2024
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Número de Protocolo: 5896
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Rômulo Dantas. Devolvido vistas sem alteração pelo ver. Ícaro Chaves.
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PEDIDO DE VISTAS
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Marcos Vinícius
Número de Protocolo: 1062
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INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Jailma Carvalho. Devolvido vistas sem alteração pela Ver. Eliza Virginia
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Aprovado em Comissão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Icaro Chaves
Número de Protocolo: 1602
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (“NAMING RIGHTS”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Toinho Pé de Aço
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PEDIDO DE VISTAS
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Autor: Jailma Carvalho
Número de Protocolo: 2207
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DENOMINA DE COZINHA COMUNITÁRIA ELENICE PINHO DA SILVA, “DONA NIL” LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES NO BAIRRO ALTO DO MATEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Autor: Valdir Trindade
Número de Protocolo: 3403
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PROÍBE A RETOMADA, OU NOVA GUARDA DE ANIMAIS, AOS CONDENADOS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 3714
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
Obs.: Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 3876
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INTERVALO BÍBLICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2025
Autor: Fábio Carneiro
Número de Protocolo: 4625
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM E À REDUÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2025
Autor: Fábio Carneiro
Número de Protocolo: 4621
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025
Autor: Rômulo Dantas
Número de Protocolo: 4812
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM ÁREAS SUJEITAS A RISCO DE ALAGAMENTOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025
Autor: Luís da Padaria
Número de Protocolo: 4050
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ATÉ DOIS ACOMPANHANTES PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM UNIDADES DE REDE DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Obs.: Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 4701
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INSTITUI O SERVIÇO DISQUE AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 4963
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DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 6519
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE PROMOVAM, INCENTIVEM OU FINANCIEM INVASÕES DE PROPRIEDADE PÚBLICAS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2025
Autor: Guguinha Moov Jampa
Número de Protocolo: 6695
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MODIFICAÇÃO A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI 1.824/2013 (ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DE SEXO FEMININO EM PERÍODO NOTURNO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM ÁREAS COM REAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER NO MUNICÍPIO), ACRESCENTANDO-SE AINDA, O PARÁGRAFO ÚNICO NO REFERIDO ARTIGO DA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda Modificativa ao parágrafo único do art. 2º.
Obs.: Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025
Autor: Jailma Carvalho
Número de Protocolo: 6827
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DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM CASO DE REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA DE AUMENTO DE PREÇOS SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, ADOTANDO CRITÉRIOS QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2025
Autor: Valdir Trindade
Número de Protocolo: 7040
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INSTITUI O BANCO DE IDEIAS INOVADORAS E BOAS PRÁTICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 435 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 7323
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INSTITUI O PROGRAMA “MENOS TELAS, MAIS LIVROS”, NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2025
Autor: Damásio Franca Neto
Número de Protocolo: 7351
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025
Autor: Guguinha Moov Jampa
Número de Protocolo: 7359
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS – PMPSAU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Rômulo Dantas
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PEDIDO DE VISTAS
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2025
Autor: Jailma Carvalho
Número de Protocolo: 7393
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AS MÍDIAS SOCIAIS E CIDADANIA DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2025
Autor: Marcos Henriques
Número de Protocolo: 5102
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DÁ NOME DE PRAÇA AGASSIZ ALMEIDA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
Obs.: Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 438 de 2025
Autor: Damásio Franca Neto
Número de Protocolo: 7353
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NCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO POR LESÕES DE ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES, RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT)”, NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 446 de 2025
Autor: Marcos Henriques
Número de Protocolo: 7392
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA 13.768/2019. QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA , “ O SÃO JOÃO COMUNITÁRIO DA ECO PRAÇA JARDIM OCEANIA”, NO BAIRRO DO BESSA, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS AMBIENTALISTAS E MORADORES DO JARDIM OCEANIA (AMJO), NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2025
Autor: Tarcísio Jardim
Número de Protocolo: 7915
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FOMENTO SOBRE A PRÁTICA DO FISICULTURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão
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