1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Guga Pet
Número de Protocolo: 657
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Rel. João Corujinha
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Aprovado em Comissão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Autor: Marcos Henriques
Número de Protocolo: 1405
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INSTITUI NORMA PARA INCLUSÃO DE ITENS BÁSICOS DE SEGURANÇA EM BANHEIROS, DESTINADOS À PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS EM UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Autor: Guguinha Moov Jampa
Número de Protocolo: 2529
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Wamberto Ulisses
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Aprovado em Comissão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Autor: Guguinha Moov Jampa
Número de Protocolo: 2530
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Wamberto Ulisses
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Aprovado em Comissão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Autor: João Corujinha
Número de Protocolo: 3150
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ASSEGURA A QUALQUER PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD E PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS, QUE NECESSITEM DO AUXÍLIO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA, O DIREITO DE SEREM ACOMPANHADAS POR ESSES ANIMAIS, EM TODOS OS LOCAIS DE LIVRE ACESSO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025
Autor: Rômulo Dantas
Número de Protocolo: 4080
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DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCLUSÃO SOCIOPROFISSIONAIS E CAPACITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Luiz da Padaria
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Aprovado em Comissão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2025
Autor: Marcos Vinícius
Número de Protocolo: 4190
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INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Rel. João Corujinha
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Aprovado em Comissão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2025
Autor: Marcos Vinícius
Número de Protocolo: 4192
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INSTITUI O ABASTECIMENTO MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Rel. Chico do Sindicato
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Aprovado em Comissão
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025
Autor: João Corujinha
Número de Protocolo: 6466
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E OUTROS TRANSTORNOS DE PROCESSAMENTO SENSORIAL, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, RECEBEREM, KITS QUE INCLUAM JOGOS TERAPÊUTICOS E PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES, PARA AUXILIAR NO SEU DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL.
Obs.: Rel. Luiz da Padaria
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Aprovado em Comissão
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2025
Autor: Durval Ferreira
Número de Protocolo: 6523
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO DIURNA À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. João Corujinha
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Aprovado em Comissão
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2025
Autor: Damásio Franca Neto
Número de Protocolo: 7350
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INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO AO EMPRÉSTIMO GRATUITO PARA AUXÍLIO À LOCOMOÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. João Corujinha
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Aprovado em Comissão
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