Resumo (30ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1350/2023 (AUTÓGRAFO Nº 3826/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO DO HBE, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE DA GRAÇA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ART. 77, § 5º DA LEI MUNICIPAL 14.262 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM DIVERSOS ÓRGÃOS DA PMJP ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 44.2 MI)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA DE Nº 12.622, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, QUE PROÍBE AOS FORNECEDORES SUBSTITUIR POR MERCADORIAS O TROCO DEVIDO AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.668, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “MÃE SOLO ESTUDANTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI DA INCLUSÃO E ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL DO SERVIDOR AUTISTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, O CANAL MUNICIPAL DE DENÚNCIAS SOBRE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO ININTERRUPTO DE REMÉDIOS, INSUMOS E ASSEMELHADOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXI EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE CARTAZ INFORMATIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O AVISO: “AGRESSÃO A PROFISSIONAL DE SAÚDE É CRIME E SERÁ PUNIDA NA FORMA DA LEI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS LÚDICOS EM UNIDADES DE SAÚDE COM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL DE BASE COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A FESTA LITERÁRIA DO EXTREMO ORIENTAL – FLOR PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “PROJETO SEIS E MEIA”.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “BLOCO VIRGENS DE MANGABEIRA”.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “BLOCO ETERNAMENTE FLAMENGO”.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “BLOCO PORTADORES DA FOLIA".

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “BLOCO BOI DO BESSA”.

ALTERA A LEI Nº 13.848, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ESPORTE CLUBE CABO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA DOS EX COMBATENTES PARA PRAÇA EX COMBATENTE JOAQUIM ESTANISLAU DE MEDEIROS SOBRINHO.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA VALDECY SOARES BARBOSA, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA POETISA ALBA FARIAS. (ALBA ALVES DE FARIAS)

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ANTÔNIO ALENCAR DINIZ FILHO.

DENOMINA DE “PRAÇA KEILA DA SILVA FRAGOSO” O EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DOMÉSTICA MARIA JOSÉ DE PAIVA SANTOS, ERANDIR BELO PEIXOTO E RUA UNIVERSITÁRIO MARCONI RODRIGUES FREIRE, NO BAIRRO CUIÁ, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME BERNADETH ARAÚJO DA COSTA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS REUMÁTICAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS”.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “NOVEMBRO VERDE - DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OSTOMIA E À VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS OSTOMIZADAS” , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE APARELHO DIGITAL DE PULSO PARA MEDIR PRESSÃO AOS HIPERTENSOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MORADIA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA NA ZONA AZUL PARA MORADORES DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E MEIA-ENTRADA AOS SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO AOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACETES DE SEGURANÇA PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E VEÍCULOS SIMILARES UTILIZADOS EM SERVIÇOS DE ALUGUEL, COMPARTILHAMENTO OU LOCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O CANAL DIGITAL “JOÃO PESSOA SEM BURACOS”, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES SOBRE PROBLEMAS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 8.290/1997. (ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA TODOS POR UM)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR RÔMULO DANTAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR VITAL RODRIGUES DE ALMEIDA NETO.

ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 9.800 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002. (ASSOCIAÇÃO VIDA, INCLUSÃO, VALORES E AÇÃO - INSTITUTO VIVA)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DR. MARCOS DE ALMEIDA CUNHA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR RODRIGO FERNANDES MEDEIROS. .

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DEIVSON SILVA DE SANTANA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL EDUCACIONAL E CULTURAL – ISEC.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “SEMEART - SEMEANDO E COLHENDO TALENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.