Resumo (3ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 575/5025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) - VETO AS EMENDAS DE REMANEJAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, A TÍTULO DE APOIO CULTURAL, ÀS EMISSORAS EXECUTANTES DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PROGRAMA JOÃO PESSOA SOLIDÁRIA, AUTORIZA PATROCÍNIO TEMPORÁRIO AO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA SINAIS – SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E APOIO AO AUTISMO NA INFÂNCIA – NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO AMBIENTE FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICAÇÃO A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2° DA LEI 13.991/2020, ACRESCENTANDO-SE AINDA OS INCISOS VII. VIII E IX NO REFERIDO ARTIGO DA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVADORA, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PRAIA LIMPA O ANO TODO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE PLAQUETAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS QUE INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO O MÊS CRISTÃO

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO EM IDOSOS.”, NA FORMA QUE INDICA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O AGOSTO LILÁS – MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA O ATO Nº 001/2026 DA MESA DIRETORA QUE CONCEDEU A LICENÇA AO VEREADOR JOÃO ALMEIDA.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA A SENHORA MORGANA MACENA DE SANTANA.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DR. THEODORICO GOMES PORTELA NETO.