Matérias da Ordem do Dia (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 575/5025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) - VETO AS EMENDAS DE REMANEJAMENTO.

PRORROGA TEMPORARIAMENTE A ISENÇÃO PARCIAL ISS CONCEDIDA ÀS EMPRESAS PRESTADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 154, DE 31 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO DOM-JP Nº 923 - SUPLEMENTO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA CANDIDATOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Parecer contrário rejeitado na CFOOAP, logo, PLO aprovado na CFOOAP.)

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.930/2019, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA “PICHA NÃO” PARA “PICHAÇÃO ZERO”, AMPLIAR SUAS DIRETRIZES E AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECENDO NORMAS PARA A PROTEÇÃO, DEFESA, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA A COMUNICAR INDÍCIOS OU CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A FESTA LITERÁRIA DO EXTREMO ORIENTAL – FLOR PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, A CAMPANHA PERMANENTE “JOÃO PESSOA PELA PAZ”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR NO AMBIENTE ESCOLAR.

DENOMINA DE DR. NATAN EMANUEL BRASILINO BARROS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF RÓGER I, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS TIPO PET PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, TÓXICOS OU NOCIVOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO VISA CONSAGRAR A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA À NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

MODIFICA AS REDAÇÕES DO ART. 166, E DO CAPUT E DO §2º DO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SIMETRIA DOS PRAZOS FIXADOS PARA O PREFEITO MUNICIPAL MANIFESTAR A SANÇÃO OU VETO AO PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL).

CONVALIDA O ATO Nº 001/2026 DA MESA DIRETORA QUE CONCEDEU A LICENÇA AO VEREADOR JOÃO ALMEIDA.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DR. THEODORICO GOMES PORTELA NETO.