Matérias da Ordem do Dia (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1823 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVAD0 APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1827 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.431, DE 11 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS - EMPREENDER-JP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 aprovado por unanimidade |