1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2020
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
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ALTERA A MODALIDADE DE APLICAÇÃO EM NATUREZA DA DESPESA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA - SEMOB, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 46, DA LEI Nº 13.794/2019 - LDO/2020.
Obs.: *** Relator Ver. Humberto Pontes
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APROVAD0
Obs.: parecer
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2020
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
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AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (14MILHÕES)
Obs.: *** Relator Ver. Damásio Franca
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APROVAD0
Obs.: PARECER
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