1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2019
Autor: Professor Gabriel
Número de Protocolo: 111083533
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO O ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: *** Relator Ver. Raíssa Lacerda
**** PEDIDO DE VISTAS PELO VER. HUMBERTO PONTES - VOTO EM SEPARADO - PARECER CONTRÁRIO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1490 de 2019
Turno: Único
Autor: Tibério Limeira
Número de Protocolo: 111086566
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: *** Relator Ver. Raíssa Lacerda
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APROVAD0
Obs.: parecer
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1514 de 2019
Turno: Único
Autor: Humberto Pontes
Número de Protocolo: 111086939
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FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: *** Relator Ver. Raíssa Lacerda
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APROVAD0
Obs.: parecer
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1577 de 2019
Turno: Único
Autor: João Almeida de Carvalho Júnior
Número de Protocolo: 111087971
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO DE ARTE CULTURAL ADAPTADA DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO PESSOENSE A CIA. DE DANÇAS HELENA HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: *** Relator Ver. Marcos Henriques
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APROVAD0
Obs.: parecer
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1579 de 2019
Turno: Único
Autor: Humberto Pontes
Número de Protocolo: 111088066
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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019
Obs.: *** Relator Ver. Raíssa Lacerda
**** Emenda ao Parágrafo único do art. 1º.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1833 de 2020
Autor: João Corujinha
Número de Protocolo: 2326
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE PERÍODO DE DURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: *** Relator Ver. Raíssa Lacerda
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APROVAD0
Obs.: parecer
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