Matérias da Ordem do Dia (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE MECANISMO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA NOS COMPUTADORES E/OU EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VISANDO PROTEGER ESTUDANTES DOS CONTEÚDOS COMO PORNOGRAFIAS, EROTIZAÇÃO, APOLOGIA E/OU ESTÍMULOS À VIOLÊNCIA, CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS, IDEOLOGIA DE GÊNERO E OUTROS TEMAS MALÉFICOS À FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO DE ARTE CULTURAL ADAPTADA DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO PESSOENSE A CIA. DE DANÇAS HELENA HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO COCO DE RODA E DA CIRANDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.684/05, QUE REGULAMENTA O RPPS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE JOÃO PESSOA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRLP AO PLO 1788/2020, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS AS EMPRESAS QUE FABRIQUEM VENTILADORES PULMONARES EM JOÃO PESSOA E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS.

RECURSO AO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, REFERENTE À REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1435/2019, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CCJRLP DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, QUE SE DEU EM VIRTUDE DA DERRUBADA DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA REFERIDA COMISSÃO.

CONTRA PARECER CONTRÁRIO EMITIDO PELA CCJRLP SOBRE O PROJETO DE LEI N° N. 1494/2019 QUE PROPÕE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.