Matérias do Expediente (24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PLO Nº 1821/2020, DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 1528/2020, DO VEREADOR TIBÉRIO LIMEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PLO Nº 1558/2019, DA VEREADORA HELENA HOLANDA, QUE INSTITUI O USO DE “DRONES”, VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS “VANT” E AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS “ARP”, NAS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 1487/2020, DA VEREADORA HELENA HOLANDA, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LENTES DE AUMENTO (LUPAS) NOS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO, INGREDIENTES E VALIDADE NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB (R$ 1,3 MILHÃO).

CRIA A LEI DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADOÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS DE AUTORES PARAIBANOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI A DISCIPLINA “CONHECIMENTO E ESTUDO DOS AUTORES PARAIBANOS” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA LINHA DE FRENTE AO COMBATE À COVID-19, AFASTADOS DO SERVIÇO, EM RAZÃO DE CONTAMINAÇÃO COM O VÍRUS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GARANTIR ACESSO ILIMITADO E GRATUITO AOS SERVIÇOS DE STREAMING, APLICATIVOS E MATERIAIS ONLINE DISPONIBILIZADOS POR PLATAFORMAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UTILIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO, AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O ENSINO REMOTO NO MUNICÍPIO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA 4.0.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ACERCA DA NECESSIDADE DE DENÚNCIA SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

DENOMINA DE RUA MARIA CARNEIRO FELIX, A QUADRA 050, SETOR 49, ARTÉRIA PÚBLICA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROÍBE O PODER PÚBLICO DE CONDICIONAR A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE TESTE DE COVID-19 COM CUSTEIO ÀS EX-PENSAS DESTES ESTABELECIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DA SEGUNDA CATRACA EXISTENTE NOS ÔNIBUS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE JOÃO PESSOA, COMO A FINALIDADE DE MELHORAR A ACESSIBILIDADE E CONFORTO DOS PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DO TELETRABALHO.

ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS DE IMPACTO E PARA AS AÇÕES DO MUNICÍPIO VOLTADAS PARA O FOMENTO DOS NEGÓCIOS DE IMPACTO E EMPREENDIMENTOS AFETADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19, CAUSADA POR CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO.

OBRIGA A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS PARA TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS, BEM COMO DO NÚMERO DE PACIENTES CURADOS DA DOENÇA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DE AUXÍLIO NO COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DE CORTE E COSTURA PARA FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE TECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO MARCO TULLIO ZIRPOLI, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VALDEMIR TRIGUEIRO DE LUCENA ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A "CAMPANHA PERMANENTE E CONTINUADA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS".

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE REDE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE OXÍMETRO EM ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 13.776/2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA, NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA, PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE SE ENCONTRAREM NAS SITUAÇÕES QUE INDICA, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE MEDIDAS QUE GARANTAM A SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DE PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EM CASOS DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA MÚSICO FRANCISCO FERREIRA LIMA (PINTO DO ACORDEON), ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DO PODER EXECUTIVO COM ENTIDADES ESPORTIVAS E A INICIATIVA PRIVADA PARA A CRIAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE FUTEBOL, FUTSAL E BEACH SOCCER FEMININO.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGRAS (OS) E AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

DENOMINA DE RUA JOSÉ FELIX DE ARAÚJO A QUADRA 050, SETOR 49, SETOR 0211, ARTÉRIA PÚBLICA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DENOMINA DE RUA MÚSICO FRANCISCO FERREIRA LIMA (PINTO DO ACORDEON), ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8.616, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE LINHAS DE CRÉDITO, ATRAVÉS DO EMPREENDER/JP, PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ADQUIRAM COMPUTADORES, APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E TABLETS, A FIM DE QUE POSSAM DESEMPENHAR, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, FUNÇÕES DOCENTES ENQUANTO FOR NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE REMOTA POR ESSES SERVIDORES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADO À INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ETANOL NOS VEÍCULOS TIPO "FLEX" QUE ESTEJAM A SERVIÇO DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR O DIA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESTÍMULO À LEITURA PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A RECEBER OFICINAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS PROMOVIDAS POR IGREJAS DE QUALQUER SEGUIMENTO RELIGIOSO.

DENOMINA DE PRAÇA DEP. ZENÓBIO TOSCANO DE OLIVEIRA, UMA DAS PRAÇAS DA NOSSA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTO DE MOTOCICLETAS FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO ANO CULTURAL A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA PASTOR FERNANDO DA SILVA UMA DAS ARTÉRIAS DE NOSSA CAPITAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR PARA OS INTEGRANTES DA CLASSE II DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À COVID-19 EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.