Resumo (2ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PLO Nº 1508/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS PROPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, ALTERA A LEI Nº 7.852, DE 24 DE AGOSTO DE 1995, LEI Nº 9.560, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, LEI Nº 1.617, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, LEI Nº 11.900, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 1580/2019, DO VEREADOR HUMBERTO PONTES, QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, INCLUINDO O "NATAL DE LUZ".

VETO TOTAL AO PLO Nº 2031/2020, DO VEREADOR HUMBERTO PONTES, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.