Matérias da Ordem do Dia (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37 C/C ART. 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovados pareceres orais favoráveis das comissões CCJRLP e CFOOAP |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 983 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS E INFRAESTRUTURA URBANA EM FAVOR DA INSTALAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. - - |
APROVAD0 Aprovados pareceres orais favoráveis da CCJRLP, CPP e CFOOAP |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 967 de 2022
Processo: -
Autor: Junio Leandro
Protocolo: 5814
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.476/2022, QUE REGULAMENTA O REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. - - |
APROVAD0 Aprovados pareceres orais favoráveis da CCJRLP e CFOOAP |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Eliza Virgínia
Protocolo: 1219
Turno: -
Texto original
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TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PASTOR RAUL ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP |