Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 346 de 2021 em 42ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 346 de 2021
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma, regulamentando a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação