Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 45 de 2022 em 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 45 de 2022
Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 167 do Regimento Interno, que envie projeto de sua competência, dispondo sobre o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. Abaixo da justificativa, segue minuta da Lei ora sugerida, para análise da Municipalidade, a fim de torná-la, efetivamente, uma política pública em João Pessoa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação