Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1059 de 2022 em 31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1059 de 2022
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS, PARQUES, PRAÇAS E EM OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS E A LOCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM BAIXA VISÃO OU DEFICIÊNCIA VISUAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação