Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2022 em 36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2022
DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVOS E SOBREVIVÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS QUE UTILIZAM CARROÇAS TRACIONADAS POR ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SEREM IMPLEMENTADAS DURANTE UM PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULOS MOTORIZADOS E A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO E DIGNO PARA ABRIGAR OS CARROCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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