Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022 em 67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022
DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação