Matérias da Ordem do Dia (67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 93 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS”, QUE TEM POR FINALIDADE RECEBER A COLABORAÇÃO DIRETA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, NA IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE PONTOS DE PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÕES DE EVENTOS ORGANIZADOS PELAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS REQUISITOS ESTRUTURAIS MÍNIMOS PARA AS PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “EMPREGO CIDADÃO”, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS LÍCITAS OU ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO MÉTODO DE OVULAÇÃO BILLINGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA NO 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA "ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ESTABELECE O DESCARTE CORRETO DOS FRAGMENTOS E CACOS DE VIDRO NOS LIXOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA ROOSEVELT VITA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS INÁCIO FERREIRA SERRANO COM RUA CUSTÓDIA DOMINGOS SANTOS, BAIRRO DO BRISAMAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO, AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO, DE REALIZAREM SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS, GERADOS DURANTE OS EVENTOS, DESTINANDO-OS PARA AS COOPERATIVAS DE CATADORES REGULARMENTE INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI AÇÕES DE COMBATE AOS DELITOS SEXUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM EM LOJAS COM MAIS DE UM PAVIMENTO (ANDAR) E FIXA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA ALUSIVA A CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA MENTAL MATERNA.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS VASCULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A PROTEÇÃO E OS CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A CAMPANHA JULHO SEM PLÁSTICO, OBJETIVANDO O MOVIMENTO MUNDIAL PELA CONSCIENTIZAÇÃO DA REDUÇÃO DO USO DO PLÁSTICO.

DISPÕE SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS, PARA O FIM DE DEFINIR AS RESPONSABILIDADES NA DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, DE USO HUMANO E VETERINÁRIO, NÃO UTILIZADOS, COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO, DESCARTADOS PELO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALOPECIA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAÇÃO EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E, EVENTOS E FERIADOS “O DIA DO SANFONEIRO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE PASSEIOS TURÍSTICOS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O ‘ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DOS ESTADOS’

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.557, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE ÁREAS VERDES LOCALIZADAS EM BAIRROS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, E A CONVERSÃO DE ÁREA VERDE E DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO EM BEM DOMINICAL PARA USO ESPECÍFICO EM PROGRAMA HABITACIONAL).

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL.

CRIA O PROGRAMA “ PAU-BRASIL: PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA” A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2021-2031), INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NA SEMAM, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (613mil)