Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provisória nº 30 de 2023 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Medida Provisória nº 30 de 2023
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE PRECATÓRIOS, LEI Nº 13.665/2018, BEM COMO ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS PROGRAMÁTICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação