Ordem do Dia/Expediente: 4 - Medida Provisória nº 32 de 2023 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Medida Provisória nº 32 de 2023
CONCEDE REAJUSTES SETORIAIS DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ATIVOS E INATIVOS, ABRANGIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação