Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1299 de 2023 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1299 de 2023
DETERMINA QUE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA INCLUA PESSOAS NEGRAS E MULHERES EM ANÚNCIOS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação