Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1363 de 2023 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1363 de 2023
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS EM TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO QUE POSSUAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVO ANTIFURTO E OUTROS EQUIPAMENTOS DO GÊNERO, QUE PROVOQUEM INTERFERÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS MARCAPASSO, A CRIAREM ACESSO PARA ESSES PORTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação