Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1364 de 2023 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1364 de 2023
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEJER ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ÓRGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (427MIL)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação